Termos e Condições

1. O que cada palavra quer dizer

Ao longo deste documento, os termos abaixo têm sempre o mesmo sentido:

"ExLuxIO" ou "nós": a escola de argumentação com sede na Rua Buenos Aires 65, Petrópolis — RJ, CEP 25610-141, CNPJ nº 32.287.830/0001-38.
"Usuário" ou "você": quem abre uma página daqui ou pergunta sobre as turmas, matriculado ou não.
"Participante": quem conclui a matrícula e passa a frequentar um dos programas da escola.
"Programa": qualquer uma das formações oferecidas pela casa — a de entrada, a de nível seguinte ou a turma fechada para equipes.
"Acordo": o conjunto formado por estes Termos, pela Política de Privacidade e pela confirmação de matrícula que você recebeu.
"Site": as páginas que a escola mantém publicadas em exluxio.info.

2. Desde quando isto vale

Navegar por este site e confirmar matrícula numa turma equivalem a concordar com tudo o que vem escrito adiante. Se alguma cláusula não servir para você, não se matricule nem use os serviços descritos aqui — ou fale conosco antes, para tirar a dúvida.

Entra em turma somente quem já completou 18 anos. Ao fechar a matrícula, você afirma que tem plena capacidade civil para cumprir o que este Acordo prevê e que os dados do cadastro são verdadeiros.

3. O que a escola oferece

A escola mantém três formações em argumentação, debate e condução de discussão em formato regrado:

Fala de Tribuna: porta de entrada para quem nunca debateu, com 5 encontros presenciais distribuídos em 6 semanas, em Petrópolis — RJ.
Aparte Oportuno: nível seguinte, com quatro meses de duração e encontros nos fins de semana.
Nó Desatado: 11 sessões voltadas a equipes de empresa, no escritório do cliente ou por chamada de vídeo.

É atividade educativa de oferta livre, dedicada a exercitar comunicação e raciocínio. Nenhum deles corresponde a curso profissionalizante reconhecido nem habilita ao exercício da advocacia, da psicologia ou de qualquer profissão regulamentada.

4. Como a vaga é garantida

A matrícula começa por uma conversa com a escola, na qual conferimos se ainda há lugar na turma pretendida. A vaga passa a ser sua apenas depois do pagamento do valor do programa escolhido; até esse momento, a lista segue aberta a outros interessados.

Turmas que não alcançarem o número mínimo de matriculados podem ser adiadas ou canceladas pela escola, sempre com aviso prévio. Nesse caso, você escolhe entre a transferência para a data seguinte e a devolução integral do que pagou, sem retenção de nada.

5. O que combinamos com quem participa

Quem entra numa turma se compromete a:

Tratar colegas e facilitadores com respeito, mesmo discordando por inteiro do que acabou de ouvir
Não copiar, repassar nem vender o material entregue durante o programa
Gravar uma sessão apenas com autorização prévia da escola e das demais pessoas presentes
Guardar as gravações das próprias rodadas somente para estudo pessoal, sem publicá-las
Comunicar a falta à escola assim que perceber que não vai conseguir ir a um encontro

6. De quem é o material

Impressos, fichas de armação, cadernos de temas, manuais e gravações pertencem à ExLuxIO ou são usados sob licença obtida pela escola. Ao se matricular, você recebe autorização de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, que segue valendo depois do fim da turma e serve unicamente ao seu estudo.

Para copiar, adaptar, traduzir ou distribuir esse material é preciso autorização escrita da escola, dada caso a caso.

7. Preço, pagamento e dinheiro de volta

Os valores em vigor de cada programa são estes:

Fala de Tribuna — R$ 580
Aparte Oportuno — R$ 2.600
Nó Desatado — R$ 5.910

O boleto sai no início do módulo, e o Pix é aceito em qualquer dia. Havendo parcelamento, a quantidade de parcelas e os encargos, se existirem, ficam escritos na confirmação de matrícula. Reajuste alcança apenas turma futura — o valor fechado no seu contrato continua o mesmo.

Devolução: desistindo com mais de 7 dias de antecedência da primeira aula, você recebe de volta tudo o que pagou. Nos 7 dias anteriores ao início, a devolução corresponde a metade do valor. Iniciada a turma, não há mais reembolso. Quando houver força maior comprovada por documento, a escola examina a situação individualmente. Nada disso afeta o direito de arrependimento de 7 dias para contratação feita fora do estabelecimento, garantido pelo artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

8. O que estes programas não fazem

As turmas daqui exercitam comunicação e raciocínio, e nada além disso. Elas não servem, portanto, como:

Preparação para concurso público, para exame de ordem ou para certificação
Orientação jurídica, atendimento psicológico ou assessoria em profissão regulamentada
Promessa de promoção, de aprovação ou de qualquer outro resultado

Aonde cada um chega depende do ponto de partida, da presença nos encontros e do trabalho feito entre um e outro. Daí a variação dos resultados, e daí os relatos publicados retratarem experiências individuais.

9. Até onde vai a responsabilidade da escola

Salvo nas hipóteses em que a lei dispuser de outro modo, a escola não responde por prejuízo indireto ou remoto decorrente da participação nas turmas ou do uso do site. Havendo obrigação de indenizar, o valor não passa daquilo que o participante pagou pelo programa envolvido. O que está nesta cláusula não diminui as garantias que o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) dá ao consumidor, nem afasta a responsabilidade por dolo.

10. Saída e desligamento da turma

A escola pode desligar alguém da turma, sem devolução de valores, quando a conduta dessa pessoa inviabilizar o ambiente de aprendizagem ou atrapalhar os demais matriculados. Em geral o desligamento vem depois de uma advertência; diante de situação grave, acontece de imediato.

Sair também é direito seu a qualquer momento, bastando comunicar a escola — a devolução obedece às regras da seção 7.

11. Desacordos e foro

Havendo desacordo entre escola e participante, o primeiro passo é a conversa direta: relate o problema no nosso e-mail, e temos 15 dias úteis para responder. Se o impasse continuar, fica eleito o Foro da Comarca de Petrópolis — RJ para resolver a controvérsia, ressalvado o direito do consumidor de acionar o foro do próprio domicílio.

Aplica-se a este Acordo a legislação brasileira — em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), cuja fiscalização compete à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12. Disposições finais

Se algum trecho deste documento vier a ser declarado inválido, o restante continua produzindo efeito normalmente. Não cobrar uma obrigação numa ocasião tampouco vale como renúncia: a escola segue podendo exigir o cumprimento depois.

Somados à Política de Privacidade e à confirmação de matrícula, estes Termos encerram o que foi combinado entre as partes e substituem acertos anteriores, orais ou escritos.

13. Mudanças neste texto

O documento é revisado de tempos em tempos, e a versão publicada aqui entra em vigor na data indicada no alto da página. Aviso direto vai para quem já está matriculado toda vez que a alteração afetar o contrato em curso. Continuar no site ou seguir frequentando a turma a partir daí significa aceitar a redação nova.

14. Onde falar sobre estas condições

Dúvidas sobre estas condições chegam à ExLuxIO, CNPJ 32.287.830/0001-38, pelo telefone +55 24 95191-7563 ou pelos canais abaixo:

E-mail: [email protected]
Endereço: Rua Buenos Aires 65, Petrópolis — RJ, CEP 25610-141