Política de Privacidade

1. Para que serve este texto

A ExLuxIO é uma escola de argumentação com sede em Petrópolis — RJ, dedicada a treinar construção de argumento, fala diante de plateia e condução de discussão em formato regrado. Esta página descreve, sem rodeio, o caminho dos dados pessoais de quem abre o site ou frequenta uma turma: o que fica registrado, para quê, por quanto tempo permanece conosco e o que você pode exigir da escola a qualquer momento.

O que vem escrito adiante alcança todos os pontos de contato com a casa: as páginas de exluxio.info, o formulário de interesse, as turmas presenciais e por vídeo e as conversas por telefone ou e-mail. Tudo é tratado conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Restando dúvida, escreva para [email protected].

2. Quais dados chegam até a escola

Parte deles vem porque você digita ou conta numa conversa:

• O nome completo de quem entra em contato
• E-mail para onde a resposta será enviada
• Telefone fixo ou celular, caso a sua preferência seja a ligação
• O texto escrito no campo de mensagem
• O programa ou a turma sobre a qual você quer informação

Outra parte o próprio site anota — endereço IP, navegador e aparelho em uso, páginas abertas e horário do acesso — por meio de cookies e de ferramentas de medição de audiência. O registro de acesso a aplicações de internet obedece ao Marco Civil da Internet; a parte técnica está detalhada na nossa Política de Cookies.

Base legal — LGPD, art. 7º: o formulário se apoia no seu consentimento; a segurança e o funcionamento do site, no legítimo interesse da escola; e a matrícula numa turma, na execução do contrato entre você e a ExLuxIO. No caso das obrigações fiscais e contábeis, a base é o cumprimento de dever legal.

Prazo de guarda: mensagens e dados de contato de quem não chegou a se matricular ficam conosco por, no máximo, 24 meses contados do último contato. Registros de matrícula permanecem durante a relação contratual e por mais 5 anos depois do término, prazo exigido pela legislação aplicável. Vencido esse período, os dados são apagados ou anonimizados.

3. Em que os dados são usados

Empregamos os dados nisto, e em nada além:

• Responder à sua pergunta e enviar o que você pediu
• Registrar a matrícula e acompanhar a turma até o fim do programa
• Avisar datas novas e mudanças nos programas, somente com autorização sua
• Entender o uso do site e corrigir o que não funciona bem nele
• Atender exigências legais, fiscais e regulatórias

Nada é vendido, alugado ou trocado com terceiros para fins publicitários. O compartilhamento existe apenas com fornecedores que trabalham para a escola — hospedagem do site, plataforma de e-mail, meio de pagamento — que atuam como operadores, seguem as nossas instruções e assumem o mesmo compromisso de sigilo. Diante de ordem judicial ou de determinação legal expressa, dados também podem ser repassados a autoridades.

4. Como essa informação é protegida

Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais ao tamanho da escola para reduzir o risco de acesso indevido, perda ou vazamento: tráfego criptografado por HTTPS, acesso às bases restrito a quem precisa dele no trabalho, senha individual e revisão periódica de quem ainda mantém permissão. Nenhum sistema é infalível, e é por isso que guardamos a menor quantidade de dados possível.

Se houver incidente que traga risco relevante a você, avisaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e quem foi atingido, dentro de prazo razoável, conforme o art. 48 da LGPD (Lei nº 13.709/2018), com a descrição do episódio e das medidas já tomadas para conter o dano.

5. Cookies e a medição de audiência

O site deixa arquivos pequenos no seu navegador para funcionar e para medir audiência. A relação de cada categoria está na Política de Cookies, e você pode refazer a escolha quando quiser. Os cookies indispensáveis seguem ativos de qualquer modo: sem eles a página não carrega como deveria.

6. O que a lei garante a você

O art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) assegura, sem qualquer custo:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos dados seus e receber uma cópia deles
• Correção: pedir o ajuste de informação incompleta, errada ou desatualizada
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: exigir essa providência para dado desnecessário, excessivo ou tratado fora da lei
• Portabilidade: levar os seus dados em formato estruturado e de uso corrente, ou pedir que sigam para outro fornecedor
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas dividimos os seus dados, e recusar tratamento montado sem base legal
• Retirada do consentimento: desfazer, quando quiser e de modo expresso, uma autorização já concedida
• Reclamação: levar o caso à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou aos órgãos de defesa do consumidor

Descreva o pedido do jeito que for mais prático, no endereço [email protected]. Podemos pedir um dado adicional apenas para confirmar que é você quem solicita, e respondemos em até 15 dias úteis.

7. Links que levam para fora daqui

Algumas páginas trazem endereços de terceiros — mapas, material de apoio, redes sociais. Depois do clique, quem trata os seus dados é o destino, segundo as regras dele. A ExLuxIO não responde por esse tratamento; vale abrir a política de privacidade de cada destino antes de digitar qualquer coisa por lá.

8. Quem ainda não fez 18 anos

Nas turmas da ExLuxIO entra somente quem já completou 18 anos, e não buscamos dados de crianças ou adolescentes. Caso um registro desse tipo chegue até nós sem o consentimento específico e em destaque que o art. 14 da LGPD exige, ele é eliminado. Caso você responda por alguém menor de idade e desconfie que isso aconteceu, avise a escola e resolvemos no mesmo dia útil.

9. Mudanças nesta página

Este documento acompanha as mudanças da operação da escola. Cada versão nova é publicada aqui mesmo, com a data de revisão trocada no alto; alterações de peso são avisadas também a quem está com turma em andamento. Se você seguir navegando após a publicação, fica entendido que conhece o texto vigente.

10. Quem responde pelos dados

O controlador dos dados é a ExLuxIO, inscrita no CNPJ sob o nº 32.287.830/0001-38, e é a ela que os pedidos de titulares devem ser dirigidos. Telefone de contato: +55 24 95191-7563.

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua Buenos Aires 65, Petrópolis — RJ, CEP 25610-141

A fiscalização compete à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — www.gov.br/anpd